quarta-feira, 30 de março de 2011

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS cesp unb

23/03/2011 Início das inscrições
05/04/2011 Final das inscrições
15/05/2011 (data provável) Provas
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MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EDITAL Nº 11 – ECT, DE 22 DE MARÇO DE 2011
Concurso público nacional para provimento de vagas e formação de cadastro de
reserva em cargo/atividades de nível médio
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, tendo em vista o disposto
no inciso II do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o §1º do
Art. 34 do Decreto n.º 83.726 de 1979, e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de
2008, com atualização em agosto de 2010, torna pública a realização de concurso
público nacional para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo
de Agente de Correios, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e
de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e pela ECT.
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) Primeira fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todo
cargo/atividade, de responsabilidade do CESPE/UnB;
b) Segunda fase: avaliação da capacidade física laboral, para o cargo: Agente de
Correios – Atividade 2: Carteiro e para o cargo: Agente de Correios – Atividade 3:
Operador de Triagem e Transbordo, de caráter eliminatório, de responsabilidade da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou credenciada por esta.
1.3 A prova objetiva será realizada nas cidades que constam no Anexo I – Quadro de
Vagas e Localidades-base, de acordo com a opção do candidato no momento da
inscrição.
1.3.1 A avaliação de capacidade laboral dos(as) candidatos(as) que se classificarem na
primeira fase, será realizada em local a ser divulgado posteriormente em edital específico
no site www.correios.com.br. É dever do(a) candidato(a) acompanhar todas as
publicações referentes ao concurso de seu interesse
1.3.2 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de
realização da prova, essas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
2.1 DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO
2.1.1 As atribuições, comuns a todas as atividades, bem como a escolaridade exigida no
requisito de todo cargo/atividade, são aquelas estabelecidas no Plano de Cargos,
Carreiras e Salários da ECT de 2008, com atualização em agosto de 2010, a seguir
descritas: 1. Realizar as atividades pertinentes ao cargo de Agente de Correios para a
consecução de sua missão; 2. Utilizar instrumentos, equipamentos e sistemas para atender
os padrões de qualidade, produtividade, segurança e exigências tecnológicas inerentes
ao cargo de Agente de Correios; 3. Cumprir as metas estabelecidas em seu plano de
trabalho contribuindo para o resultado de sua Unidade, visando atender o plano de
metas da Empresa; 4. Executar os procedimentos definidos na padronização dos
processos produtivos, seguindo as normas para atender os padrões de qualidade,
produtividade e plano estratégico da ECT.
2.2 DAS ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS DO CARGO/ATIVIDADE
2.2.1.CARGO: AGENTE DOS CORREIOS – ATIVIDADE 1: ATENDENTE COMERCIAL
2
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio
ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão
competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: 1. Executar as etapas do processo de
atendimento e vendas de objetos postais, produtos e demais serviços do porta-fólio da
ECT, interagindo e aplicando as técnicas de atendimento e vendas junto à clientela,
prestando contas dos objetos, valores e documentos que estão sob sua responsabilidade,
utilizando sistemas, equipamentos e cumprindo as normas inclusive de segurança para
atender o plano de trabalho estabelecido pela ECT; 2. Receber, registrar e encaminhar
aos canais competentes, reclamações e sugestões formalizadas pelos clientes,
executando procedimentos para responder as demandas da clientela, fornecer
subsídios, para tomada de decisão e atender os padrões de qualidade exigidos; 3.
Realizar atribuições e procedimentos operacionais de coleta, recebimento, tratamento e
distribuição de objetos postais, produtos, contratos especiais e demais serviços previstos
no porta-fólio da ECT, nas unidades de pequeno porte; 4. Conferir os registros constantes
dos documentos de remessa de malas postais com os dados que as identifiquem,
verificando o seu estado de inviolabilidade, para atestá-lo ou não e assegurar o seu
recebimento nas agências da ECT; 5. Relatar à chefia imediata, quando constatar a
ocorrência de irregularidades no fluxo postal na atividade, para subsidiar a tomada de
decisão; 6. Executar outras atribuições de mesma natureza e complexidade que
compõem a atividade na Unidade, para atender o plano de trabalho estabelecido pela
Empresa.
PARTICULARIDADES DA ATIVIDADE: o(a) Atendente Comercial, quando em unidades de
pequeno porte, poderá realizar a entrega externa de objetos de correspondência,
encomendas e malotes, a pé ou de bicicleta, precedida da organização interna desses
objetos, carregando uma bolsa com peso-limite estabelecido em Acordo Coletivo de
Trabalho, sob condições climáticas variadas.
SALÁRIO-BASE: R$ 807,29.
JORNADA DE TRABALHO: 44 horas semanais, com atividades de segunda a sábado,
podendo ocorrer escala de revezamento aos domingos e feriados, bem como no horário
noturno, obedecida a legislação pertinente e os acordos coletivos de trabalho.
2.2.2.CARGO AGENTE DOS CORREIOS – ATIVIDADE 2: CARTEIRO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio
ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão
competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: 1. Executar as atribuições relativas à coleta,
recebimento, triagem, conferência, recondicionamento, distribuição, anotações, baixa e
devolução de objetos postais, mensagens telegráficas, contratos especiais e outros
produtos e serviços previstos no porta-fólio da ECT, pesquisando, rastreando,
identificando e prestando contas dos objetos e documentos que estão sob sua
responsabilidade, utilizando equipamentos ou meios apropriados, cumprindo as normas,
inclusive as de segurança, para atender ao plano de trabalho estabelecido pela
Empresa; 2. Operacionalizar o processo produtivo telemático, relativo à distribuição,
seguindo os padrões e normas para atender o plano de trabalho estabelecido pela
Empresa; 3. Relatar à chefia imediata, quando constatar a ocorrência de irregularidades
3
no fluxo postal na atividade, para subsidiar a tomada de decisão; 4. Participar, em
caráter eventual e opcional, de campanhas promocionais e sociais da Empresa,
divulgando produtos e serviços, sugerindo possíveis oportunidades de negócios,
prestando informações sobre programas para atender as políticas governamentais e
plano estratégico da Empresa; 5. Executar as atribuições relativas ao atendimento e
vendas nas Unidades de pequeno porte, seguindo os padrões e normas para atender o
plano de trabalho estabelecido pela Empresa; 6. Executar outras atribuições de mesma
natureza e complexidade que compõem a atividade na Unidade para atender o plano
estratégico da Empresa.
PARTICULARIDADES DA ATIVIDADE: o(a) Carteiro(a) realiza a entrega externa de objetos
de correspondência, encomendas e malotes, precedida da organização interna desses
objetos, normalmente a pé, carregando uma bolsa com peso-limite estabelecido em
Acordo Coletivo de Trabalho, podendo, também, exercer sua atividade de bicicleta ou
motorizado, sob condições climáticas variadas.
SALÁRIO-BASE: R$ 807,29.
JORNADA DE TRABALHO: 44 horas semanais, com atividades de segunda a sábado,
podendo ocorrer escala de revezamento aos domingos e feriados, bem como no horário
noturno, obedecida a legislação pertinente e os acordos coletivos de trabalho.
2.2.3.CARGO: AGENTE DOS CORREIOS – ATIVIDADE 3: OPERADOR DE TRIAGEM E
TRANSBORDO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio
ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão
competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: 1. Executar as etapas do processo de tratamento
e encaminhamento (manuseio, preparação, triagem, separação, conferência,
unitização, recepção, despachos e outros) de objetos postais, contratos especiais,
demais produtos e serviços do porta-fólio da ECT, pesquisando, rastreando, identificando
e prestando contas dos objetos e documentos que estão sob sua responsabilidade,
utilizando equipamentos ou meios apropriados, cumprindo as normas inclusive as de
segurança, para atender ao plano de trabalho estabelecido pela Empresa; 2. Participar,
em caráter eventual e opcional, de campanhas promocionais e sociais da ECT,
divulgando produtos e serviços, sugerindo possíveis oportunidades de negócios,
prestando informações sobre programas para atender as políticas governamentais e
plano estratégico da Empresa; 3. Relatar à chefia imediata, quando constatar a
ocorrência de irregularidades no fluxo postal na atividade, para subsidiar a tomada de
decisão; 4. Executar outras atribuições de mesma natureza e complexidade que
compõem a atividade na Unidade, para atender o plano estratégico da Empresa.
PARTICULARIDADES DA ATIVIDADE: a atividade de Operador(a) de Triagem e Transbordo
também envolve o levantamento de até 30 kg de peso, sem auxílio de equipamentos,
em atividades repetitivas; permanência em pé e agachamentos por longos períodos e
constante movimentação de punhos e braços; transbordo de objetos postais entre
unidades da ECT.
SALÁRIO-BASE: R$ 807,29.
4
JORNADA DE TRABALHO: 44 horas semanais, com atividades de segunda a sábado,
podendo ocorrer escala de revezamento aos domingos e feriados, bem como no horário
noturno, obedecida a legislação pertinente e os acordos coletivos de trabalho.
2.3 Das Vantagens Oferecidas pela ECT
2.3.1 Plano de Cargos, Carreiras e Salários estruturado;
2.3.2 Possibilidade de desenvolvimento profissional;
2.3.3 Os seguintes benefícios, condicionados à previsão no Acordo Coletivo de Trabalho
vigente e aos critérios estabelecidos pelas normas internas da ECT:
a) Vale-alimentação/refeição;
b) Vale-transporte;
c) Auxílio-creche ou Auxílio Babá;
d) Auxílio para filhos(as) dependentes portadores de deficiência física;
e) Assistência médica e odontológica ambulatorial extensiva aos(à) seus(suas)
dependentes legais, durante o período de experiência;
f) Após o período de experiência, farão jus à assistência médica e odontológica
compartilhada, extensiva aos(à) seus(suas) dependentes legais, em ambulatório próprio
e em rede credenciada.
2.3.4 Plano de Previdência Complementar - POSTALPREV, por intermédio do Instituto de
Seguridade Social dos Correios – POSTALIS.
2.4 DAS VAGAS
2.4.1 As vagas para cada cargo/atividade/Localidade-base estão distribuídas por
Diretoria Regional, conforme Anexo I – Quadro de Vagas e Localidades-base deste
edital.
2.5 O(A) candidato(a) aprovado(a) no concurso público terá classificação por
cargo/atividade/Diretoria Regional/Localidade-base, de acordo com a sua opção no
momento da inscrição.
2.6 O provimento das vagas estará sujeito ao planejamento estratégico e às
necessidades da ECT.
2.7 Em caso de não existência de candidato(a) inscrito(a), ou nenhum(a) candidato(a)
classificado(a) em uma, ou mais Localidades-base de determinada Diretoria Regional,
restando vaga não ocupada e havendo candidatos(as) aprovados(as) nas demais
localidades-base da mesma Diretoria Regional, a critério da ECT, esses(as) poderão ser
convocados(as), por meio de edital específico, sempre obedecendo a ordem de
classificação no resultado final do Concurso Publico.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS(ÀS) PORTADORES(AS) DE DEFICIÊNCIA
3.1 Das vagas destinadas ao cargo/atividade/Diretoria Regional/Localidade-base, 20%
serão providas de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Decreto
n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
3.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 deste edital resulte em
número fracionado, este deverá ser reduzido até o primeiro número inteiro anterior,
desde que não ultrapasse a 20% do total das vagas oferecidas.
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3.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os(as) candidatos(as)
portadores(as) de deficiência nas atividades com número de vagas igual ou superior a 5
(cinco).
3.1.3 O(A) candidato(a) que se declarar portador(a) de deficiência concorrerá em
igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as).
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o(a) candidato(a) deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador(a) de deficiência;
b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópia autenticada em
cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a categoria e o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na
forma do subitem 3.2.1 deste edital.
c) o(a) candidato(a) portador(a) de deficiência que necessitar de tempo adicional para
a realização da prova deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e
encaminhar ou entregar, até 5 de abril de 2011, na forma do subitem 4.4.9, justificativa
acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência
que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo
40 do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
3.2.1 O(A) candidato(a) portador(a) de deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF
e o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório a que se refere a alínea “b”
do subitem 3.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento,
postado impreterivelmente até 5 de abril de 2011, para a Central de Atendimento do
CESPE/UnB – Concurso Correios 2011 Agente (laudo médico), Caixa Postal 4488, CEP
70904-970, Brasília/DF.
3.2.1.1 O(A) candidato(a) poderá, ainda, entregar, até 5 de abril de 2011, das 8 horas às
19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, cópia
simples do CPF e o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório a que se
refere a alínea “b” do subitem 3.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB
– Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB –
Asa Norte, Brasília/DF.
3.2.2 O fornecimento do laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e da
cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). O
CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada
dessa documentação a seu destino.
3.3 O(A) candidato(a) portador(a) de deficiência poderá requerer, na forma do subitem
4.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização da
prova, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme
previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.
3.4 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e a cópia simples do CPF
terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como
não serão fornecidas cópias dessa documentação.
3.4.1 A relação dos(as) candidatos(as) que tiveram a inscrição deferida para concorrer
na condição de portadores(as) de deficiência será divulgada na Internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011, na ocasião da
divulgação da consulta de locais e horário de realização da prova.
6
3.4.1.1 O(A) candidato(a) disporá de um dia, a partir da data de divulgação da relação
citada no subitem anterior, para contestar o indeferimento na Central de Atendimento
do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede
do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail:
atendimentoespecial@cespe.unb.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de
revisão.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 deste edital acarretará a perda do direito
ao pleito das vagas reservadas aos(às) candidatos(as) portadores(as) de deficiência e o
não atendimento às condições especiais necessárias.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO
4.1 Ser aprovado(a) no concurso público.
4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa,
estar amparado(a) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros(as) e portugueses(as),
com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da
Constituição Federal.
4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo
masculino, também com as militares.
4.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do emprego público, conforme item 2
deste edital.
4.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público.
4.7 Não ter sido demitido(a) por justa causa no serviço público ou demitido(a) a bem do
serviço público, nos últimos 5 anos.
4.8 Cumprir as determinações deste edital.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 TAXA: R$ 32,00.
5.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011, solicitada no período entre 10
horas do dia 23 de março de 2011 e 23 horas e 59 minutos do dia 5 de abril de 2011,
observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por
motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
5.1.3 O(A) candidato(a) poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de
boleto bancário.
5.1.4 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 e deverá ser impresso para o
pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de
solicitação de inscrição online.
5.1.4.1 O(A) candidato(a) poderá reimprimir o boleto bancário pela página de
acompanhamento do concurso.
5.1.5 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas
lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes
bancários.
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5.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de abril de
2011.
5.1.7 As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data
estabelecida no subitem anterior não serão acatadas, independentemente do motivo
que tenha acarretado o pagamento fora do prazo.
5.1.8 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de
pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa
de inscrição.
5.2 O comprovante de inscrição do(a) candidato(a) estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011, por meio da página
de acompanhamento, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade
exclusiva do(a) candidato(a) a obtenção desse documento.
5.3 Para os(as) candidatos(as) que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB
disponibilizará locais com acesso à Internet, conforme Anexo II, no período entre 10 horas
do dia 23 de março de 2011 e 23 horas e 59 minutos do dia 5 de abril de 2011 (horário
oficial de Brasília/DF), observados o dia e o horário de atendimento de cada
estabelecimento.
5.3.1 Nos locais listados no subitem anterior, não serão fornecidas informações nem serão
prestados esclarecimentos a respeito do concurso público. Para tanto, o(a) candidato(a)
deverá observar o disposto no subitem 20.3 deste edital.
6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá conhecer o edital e certificarse
de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o(a)
candidato(a) deverá optar pelo cargo/atividade/Diretoria Regional/Localidade-base.
Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
6.1.1 Para o(a) candidato(a), isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição para o
mesmo cargo/atividade, cujas provas serão realizadas no mesmo dia/turno, será
considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como
efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um
mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.
6.1.1.1 Conforme subitem 6.6, não haverá devolução do valor da taxa de inscrição em
hipótese alguma.
6.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via
correio eletrônico.
6.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros(as), para outros
concursos ou para outra atividade.
6.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física
(CPF) do(a) candidato(a).
6.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira
responsabilidade do(a) candidato(a), dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do
concurso público aquele(a) que não preencher a solicitação de forma completa e
correta.
6.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em
hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da
Administração Pública.








Ser aprovado(a) no concurso público.
-Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado(a) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros(as) e portugueses(as), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do emprego público, conforme item 2 deste edital.
- Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público.
- Não ter sido demitido(a) por justa causa no serviço público ou demitido(a) a bem do serviço público, nos últimos 5 anos.
- Cumprir as determinações do edital.

Prefeitura e São paulo / Educação 2011

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – CLASSE DOS DOCENTES DA
CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DE ESPECIALISTA EM INFORMAÇÕES TÉCNICAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS I – EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA e a Secretaria Municipal de Educação – SME, da Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP, nos termos
da Lei 8.989, de 29 de outubro de 1979, Lei 11.229, de 26 de junho de 1992, Lei 11.434, de 12 de novembro de 1993, Lei 12.396, de 02 de julho de 1997, Lei 13.168, de 06 de julho
de 2001, Lei 13.398, de 31 de julho de 2002, Lei 13.757, de 16 de janeiro de 2004, Lei 13.758, de 16 de janeiro de 2004, Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e Decreto nº
45.787 de 23 de março de 2005, fazem saber que realizarão em local(is), data(s) e horário(s), a serem oportunamente divulgados, Concurso Público de Ingresso para provimento, em
caráter efetivo, de cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio - QPE-14 da Classe dos Docentes da Carreira do Magistério Municipal e de Especialista em
Informações Técnicas, Culturais e Desportivas I – Educação Física, Esportes, conforme autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo, nos processos nºs.
2010-0.275.777-7 e 2010-0.353.621-9, Concurso este que será regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, que constituem parte integrante deste
Edital para todos os efeitos.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DOS CARGOS
1.1 O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, mais os que vagarem ou forem criados durante o prazo de validade do certame para Professor de Ensino Fundamental
II e Médio da Classe dos Docentes da Carreira do Magistério Municipal e de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas I – Educação Física, Esportes,
sendo 5% (cinco por cento) do total de cargos vagos, reservado a pessoas portadoras de deficiência física e/ou sensorial nos termos da Lei Municipal nº 13.398/2002,
conforme disposto no Capítulo 4.
1.1.1 Dos cargos reservados as pessoas portadoras de deficiência(s), para efeito do disposto no item 1.1, quando da aplicação do percentual resultar fração igual ou superior a 0,5
(cinco décimos), será arredondada para 1 (um) cargo.
1.1.2 Não havendo candidatos portadores de deficiência(s) inscritos nos termos da Lei nº. 13.398/02, e aprovados ou considerado apto no exame médico específico e ou na
avaliação da compatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada, os cargos vagos reservados serão providos pelos demais aprovados, com
estrita observância da ordem classificatória da lista definitiva.
1.2 Os códigos de opção, cargos/disciplinas, a escolaridade/pré-requisitos, o total de cargos vagos, a remuneração mensal e o valor da inscrição são os estabelecidos a seguir:
• Valor da Inscrição: R$ 67,00 (sessenta e sete reais)
• Remuneração para Professor de Ensino Fundamental II e Médio: R$ 1.284,93 (um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos)
• Remuneração para Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas I – Educação Física, Esportes: R$ 1.838,11 (um mil, oitocentos e trinta e oito
reais e onze centavos)
Legenda:
* Total de Cargos Vagos (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).
** Reserva de Cargos Vagos para Candidatos Portadores Deficiência, em atendimento à Lei Municipal n.º 13.398/2002.
1.3 A síntese das atribuições a serem desempenhadas pelos ocupantes dos cargos
de Professor de Ensino Fundamental II e Médio e de Especialista em Informações
Técnicas, Culturais e Desportivas I – Educação Física, Esportes está contida no
Anexo I deste Edital.
1.4 Os ocupantes dos cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio ficarão
sujeitos à prestação da Jornada Básica do Docente – JBD correspondente a 30
(trinta) horas aula de trabalho semanais.
1.5 Os ocupantes ao cargo de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e
Desportivas I – Educação Física, Esportes ficarão sujeitos à prestação da jornada
de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
1.6 A Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP reserva-se o direito de proceder
às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do
serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
1.7 Os Programas e Bibliografias das provas constam do Anexo II deste Edital.
Código de Nº de Cargos Vagos
Opção Cargo/Disciplina Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse) Total* Portadores de Deficiência**
A01
Professor de Ensino
Fundamental II e Médio -
Artes
- Licenciatura Plena em Educação Artística; ou
-2Licenciatura Plena em Artes em qualquer das linguagens: Artes Visuais, Artes
Plásticas com ênfase em Design, Música, Teatro, Artes Cênicas e Dança; ou
- Programa Especial de Formação Pedagógica (Resolução CNE nº 02/97) na disciplina
“Educação Artística” ou “Artes”.
73 4
B02
Professor de Ensino
Fundamental II e Médio -
Ciências
- Licenciatura Plena em Ciências com habilitação em Biologia, ou em Química, ou em
Matemática ou em Física;
- Licenciatura Plena em Ciências Biológicas; ou
- Licenciatura Plena em História Natural; ou
- Programa Especial de Formação Pedagógica (Resolução CNE nº 02/97) na disciplina
“Ciências Biológicas” ou “Biologia”.
62 3
C03
Professor de Ensino
Fundamental II e Médio -
Educação Física
- Licenciatura Plena em Educação Física ou
- Programa Especial de Formação Pedagógica (Resolução CNE nº 02/97) na disciplina
“Educação Física”.
9 __
D04
Professor de Ensino
Fundamental II e Médio -
Espanhol
- Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Espanhol; ou
- Programa Especial de Formação Pedagógica (Resolução CNE nº 02/97) na disciplina
“Espanhol”.
2 __
E05
Professor de Ensino
Fundamental II e Médio -
Geografia
- Licenciatura Plena em Geografia; ou
- Licenciatura Plena em Estudos Sociais com habilitação em Geografia; ou
- Programa Especial de Formação Pedagógica (Resolução CNE nº 02/97) na disciplina
“Geografia”.
77 4
G06
Professor de Ensino
Fundamental II e Médio -
História
- Licenciatura Plena em História; ou
- Licenciatura Plena em Estudos Sociais com habilitação em História; ou
- Programa Especial de Formação Pedagógica (Resolução CNE nº 02/97) na disciplina
“História”.
42 2
H07
Professor de Ensino
Fundamental II e Médio –
Inglês
- Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês; ou
- Programa Especial de Formação Pedagógica (Resolução CNE nº 02/97) na disciplina
“Inglês”.
24 1
L08
Professor de Ensino
Fundamental II e Médio -
Matemática
- Licenciatura Plena em Matemática; ou
- Licenciatura Plena em Ciências com habilitação em Matemática; ou
- Programa Especial de Formação Pedagógica (Resolução CNE nº 02/97) na disciplina
“Matemática”.
55 3
M09
Professor de Ensino
Fundamental II e Médio -
Português
- Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Português; ou
- Programa Especial de Formação Pedagógica (Resolução CNE nº 02/97) na disciplina
“Português”.
10 1
P10
Especialista em Informações
Técnicas, Culturais e
Desportivas I – Educação
Física, Esportes
- Graduação em Educação Física ou em Esportes, com registro no Conselho Regional
de Educação Física (CREF). 39 2
2
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá
alegar desconhecimento.
2.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário o candidato deverá orientar-se no
sentido de recolher o valor de inscrição, somente após tomar
conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.
2.1.2 São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as
informações fornecidas no ato da inscrição efetuada via banco ou
Internet.
2.1.3 As inscrições efetuadas em desacordo com as disposições deste Edital
serão indeferidas.
2.2 São condições para inscrição:
2.2.1 ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português e estrangeiro
conforme disposto na Lei nº 13.404, de 08/08/2002 e no Decreto nº
42.813, de 28/01/2003;
2.2.2 ter até a data do ato da posse a idade de 18 (dezoito) anos completos;
2.2.3 possuir até a data do ato da posse os documentos comprobatórios da
escolaridade e pré-requisitos constantes do item 1.2 do Capítulo 1 e os
documentos constantes do Capítulo 12 deste Edital;
2.2.4 encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
2.2.5 conhecer e estar de acordo com as disposições contidas neste Edital e
seus Anexos, bem como com as condições previstas em Lei.
2.3 As inscrições ficarão abertas através da Internet, de acordo com o item 2.3.2
deste Capítulo, no período de 10 horas do dia 04/04/2011 às 14 horas do dia
18/04/2011 (horário de Brasília), e via Banco no período de 04/04/2011 a
18/04/2011.
2.3.1 As inscrições via Banco serão recebidas nas agências credenciadas do
Banco SANTANDER, da cidade de São Paulo, relacionadas a seguir, nos
dias úteis, no horário de expediente bancário:
Ag. Água Branca – Av. Sumaré, 85 – Perdizes
Ag. Artur Alvim – R. Maciel Monteiro, 297 – Artur Alvim
Ag. Avenidas – Av. Paulista, 436 – Centro
Ag. Butantã – Av. Prof. Francisco Morato, 365 – Butantã
Ag. Cantareira – Av. Nova Cantareira, 895 – Tucuruvi
Ag. Casa Verde – Rua Dr. Cezar Castiglione Jr., 121 – Casa Verde
Ag. Conceição – Av. Eng. Armando Arruda Pereira, 951 – Jabaquara
Ag. Guarapiranga – Av. de Pinedo, 353 – Socorro
Ag. Largo 13 de Maio – Av. Mário Lopes Leão, 121 – Santo Amaro
Ag. Penha – R. Dr. João Ribeiro, 194 – Penha
Ag. República – Praça da República, 291 – Centro
Ag. Rio Branco – Av. Rio Branco, 408/426 – Centro
Ag. Tatuapé – Av. Celso Garcia, 3863 – Tatuapé
Ag. Vila Maria – Av. Guilherme Cotching, 1420/32 – Vila Maria
2.3.1.1 Para inscrever-se nas agências autorizadas do SANTANDER, o
candidato deverá, no período das inscrições, apresentar-se em
um dos locais indicados no item 2.3.1, munido de documento
de identidade. São considerados documentos de identidade:
Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo
Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula
de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade
fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força
de Lei Federal, valem como documento de identidade como,
por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CREF etc.;
Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e
Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação
(com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97), sendo que o
mesmo documento deverá ser apresentado no ato da
realização da prova.
2.3.1.2 Preencher a Ficha de Inscrição, o requerimento e o
comprovante de inscrição, fornecidos GRATUITAMENTE nas
Agências credenciadas do SANTANDER, indicadas no item
2.3.1 deste Capítulo. É de fundamental importância que o
candidato assine e preencha de forma correta e completa, na
Ficha de Inscrição, o número de seu Registro Geral (RG),
Cadastro de Pessoa Física (CPF), número do REGISTRO
FUNCIONAL (RF), com 7 (sete) dígitos, e o número do
VÍNCULO, com 1 (um) dígito (no caso de servidor ou exservidor
da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP -
Administração Direta), para fins de nomeação.
2.3.1.2.1 O candidato servidor da Administração Direta da
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP poderá
confirmar o número de seu Registro Funcional e o
número do Vínculo constante no último holerite ou
junto à Unidade de Recursos Humanos/Diretoria
Regional de Educação à qual pertence.
2.3.1.2.2 O candidato ex-servidor da Administração Direta da
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP poderá
obter ou confirmar o número de seu Registro Funcional
e o número do Vínculo junto à Seção Técnica de
Atendimento do Departamento de Recursos Humanos –
DERH, da Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEMPLA, situada na Rua Líbero
Badaró, nº 425, térreo, nos dias úteis, no período de 01
a 15/04/2011, das 09 às 16 horas.
2.3.1.3 Entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida frente e
verso e assinada.
2.3.1.4 Pagar a importância de R$ 67,00 (sessenta e sete reais), a título
de ressarcimento de despesas com material e serviços prestados
pela Fundação Carlos Chagas:
2.3.1.4.1 No valor da inscrição estão incluídas as despesas do
SANTANDER relativas à inscrição.
2.3.1.5 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em
dinheiro ou cheque do próprio candidato, sendo que:
a) o pagamento efetuado em cheque somente será
considerado quitado após a respectiva compensação;
b) em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o
motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a
inscrição;
c) efetuada a inscrição não haverá devolução da
importância paga.
2.3.1.6 O candidato deverá formalizar sua inscrição pessoalmente ou por
procuração, devendo preencher de forma correta e completa a
Ficha de Inscrição e o requerimento, assinando no campo
específico.
2.3.1.6.1 No caso de inscrição por procuração deverá ser
apresentada uma procuração para cada candidato,
que ficará retida.
2.3.1.6.2 Na procuração particular não há necessidade de
reconhecimento de firma.
2.3.1.6.3 O candidato inscrito por procuração assume total
responsabilidade pelas informações prestadas na
Ficha de Inscrição por seu representante, arcando
com as consequências advindas de eventuais erros de
preenchimento.
2.3.1.7 A Ficha de Inscrição deverá ser retida no banco, assim como,
quando for o caso, a procuração e a cópia reprográfica do
documento de identidade do candidato e do mandatário, sendo
devolvido o comprovante com a autenticação bancária.
2.3.2 Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço
eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições
previsto no item 2.3 e, através dos links referentes ao Concurso Público,
efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos abaixo:
2.3.2.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o
Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.
2.3.2.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, no
valor de R$ 67,00 (sessenta e sete reais), a título de
ressarcimento de despesas com material e serviços, da Internet e
bancárias relativas à inscrição, de acordo com as instruções
constantes no endereço eletrônico, até o dia 18/04/2011.
2.3.2.2.1 Em caso de feriado ou evento que acarrete o
fechamento de agências bancárias na localidade em
que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago
antecipadamente.
2.3.2.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar
o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário ou débito
em conta corrente de banco(s) conveniado(s), pagável em
qualquer banco, até o dia 18/04/2011.
2.3.2.3.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br deverá ser impresso para
o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do
preenchimento do Formulário de Inscrição via Internet,
em qualquer banco do sistema de compensação
bancária.
2.3.2.4 Serão aceitos como comprovantes de inscrição o boleto bancário,
com a autenticação mecânica, e o comprovante de débito em
conta corrente, no valor referente ao valor de inscrição.
2.3.2.5 A partir de 08/04/2011, o candidato deverá conferir no endereço
eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição
efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi
pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato
com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação
Carlos Chagas, (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira,
úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o
ocorrido.
2.3.2.6 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas
após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
2.3.2.7 As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem
efetuados após o dia 18/04/2011 não serão aceitas.
2.3.2.8 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do
documento de identidade, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de
inscrição, sob as penas da lei.
2.3.2.9 A Fundação Carlos Chagas e a Prefeitura do Município de São
Paulo - PMSP não se responsabilizam por solicitações de
inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica
dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como
outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
2.3.2.10 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet
implicará a não efetivação da inscrição.
2.3.3 O candidato que não tiver acesso à Internet poderá efetivar sua inscrição
por meio dos serviços públicos com acesso a Internet.
2.3.3.1 O endereço dos Telecentros estão relacionados no site
www.telecentros.sp.gov.br .
2.4 As Provas do Concurso serão realizadas nos dias e horários estabelecidos
no item 2.5 deste Edital.
2.4.1 O candidato poderá inscrever-se para até 2 (dois) Cargos do Concurso

Valor da Inscrição: R$ 67,00 (sessenta e sete reais)
Internet

- requerimento de isenção do pagamento do valor da inscrição:
de 10 horas do dia 28/03/2011 às 16 horas do dia 30/03/2011 (Horário de Brasília)

- inscrição para todos os candidatos, inclusive os que tiveram o requerimento de isenção do valor da inscrição indeferido:
de 10 horas do dia 04/04 às 14 horas do dia 18/04/2011 (Horário de Brasília)




Agências Bancárias
Concurso Público de Ingresso:
Nas agências credenciadas do Santander, relacionadas em Edital, no período de 04/04 a 18/04/2011, no horário de expediente bancário.